JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

Câmara aprova divulgação obrigatória de gasto público na internet

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria

O presente artigo discorre sobre a importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria.

Fachin recebe lista de Janot com pedidos para investigar políticos na Operação Lava Jato

Documentos enviados na semana passada pela PGR ao Supremo só chegaram ao gabinete do relator da Lava Jato nesta terça (21); magistrado não tem prazo para analisar material.

Mesmo após norma, clientes sofrem para cancelar contratos

Consumidores precisam de paciência para rescindir serviços

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado

O processo foi enviado ao TST para análise do recurso de revista.

Empreendedora lança plataforma de gestão exclusiva para negócios comandados por mulheres

iDelas nasce para desenvolver o protagonismo feminino no empreendedorismo.

Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

O colegiado aplicou o entendimento ao julgar habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu a progressão ao regime semiaberto de uma apenada com filho de seis anos, sob o argumento de que não teria sido preenchido o requisito da LEP, já que a paciente cumpre pena pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas.

Resolução nº 208, de 26/10/06

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.

Decreto nº 5.244 de 14 de Outubro de 2004.

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras providências.

Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail: [email protected]